O vereador do Recife, Tadeu Calheiros, ajuizou nesta segunda-feira (22) uma Ação Popular na Justiça Federal com pedido de suspensão imediata do Edital nº 31/2025 e a declaração de nulidade do certame, lançado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O edital visa o preenchimento de 80 vagas no curso de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, direcionadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).
Segundo o parlamentar, o processo seletivo da UFPE apresenta falhas graves, como prazos excessivamente curtos, ausência de critérios objetivos de avaliação e metodologias que podem abrir espaço para subjetividades, comprometendo a lisura do certame.
“Não estamos discutindo políticas afirmativas, de cotas. Essas já estão consolidadas, pacificadas e trouxeram a chance de inclusão para muitas pessoas. O que estamos questionando é o processo seletivo, com prazos acelerados, causando estranheza. Além disso, destaco a falta de objetividade no processo de avaliação, que não tem critérios objetivos”, ressalta Calheiros.
Sobre os prazos, o edital foi lançado no dia 10 de setembro, com inscrições abertas a partir dessa data e encerradas já em 20/09/2025, ou seja, apenas 10 dias de prazo. A lista preliminar do edital está prevista para o dia 26 de setembro, enquanto a classificação final está programada para o dia 16 de outubro. Quatro dias depois, em 20 de outubro, já está marcado o início das aulas.
A ação impetrada por Calheiros pede que a Justiça Federal determine a suspensão imediata do edital até que sejam assegurados critérios claros e objetivos, preservando os princípios da isonomia, moralidade, eficiência e razoabilidade na Administração Pública.