_Embora com caráter educativo, ação das pastas confiscou mais de 400 itens que estavam sendo vendidos irregularmente na Rua Eliza Cabral_
A Prefeitura de Camaragibe, por meio das secretarias de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Orçamento Participativo (Seplama) e de Proteção e Defesa Animal, realizou, nesta sexta-feira (12/06), uma fiscalização contra a venda de fogos de artifício com estampidos, proibidos por lei municipal. Durante inspeção na Rua Eliza Cabral, um dos principais pontos do comércio da cidade, foram apreendidos mais de 400 itens comercializados irregularmente.
“O nosso município possui uma lei que proíbe a venda de fogos de artifício com estampidos, uma medida que foi adotada para evitar transtornos para idosos, pessoas portadoras de transtornos e também cães e gatos, que sofrem com esse tipo de barulho causados por rojões, por exemplo. Nossa ação foi meramente educativa e alertamos os comerciantes sobre a proibição”, disse Amanda Matos, secretária de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Orçamento Participativo.
Na inspeção, a equipe técnica das duas pastas avaliou produtos em barracas instaladas na Rua Eliza Cabral. Ao todo, foram apreendidos 405 caixas de palitinho, 30 caixas de varetas, 24 caixas de rojão comum e oito caixas de rojão de seis tiros. Além de reter os produtos, os servidores municipais explicaram sobre a lei municipal e a Lei Estadual nº 17.195/2021, que tratam da proibição da venda de fogos com estampidos.
“Essa fiscalização é necessária para reforçar a importância e eficácia das leis, já que entramos no período das festas juninas e também da Copa do Mundo de futebol. São momentos em que as pessoas muitas vezes esquecem que esse tipo de produto e proibido. O objetivo é justamente preservar a saúde das pessoas idosas, pessoas com transtornos e os animais, que também são sensíveis ao barulho provocado por esse tipo de item”, explicou Amanda Matos.
As legislações sobre o tema alertam sobre a poluição sonora provocada pelos fogos de artifício com estampido, que causam irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Além disso, pessoas com autismo, idosos e pacientes internados também podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial, conforme estudos dos órgãos de saúde e proteção ambiental. Nas abordagens, os fiscais da diretoria conferiram embalagens, rótulos de produtos e estoques, tudo de forma preventiva e educativa. Os comerciantes fiscalizados receberam os técnicos com naturalidade e reforçaram o apoio a esse tipo de operação com as duas secretarias.
Crédito das imagens: Carol Bezerra/PMCg