A Prefeitura do Recife deu mais um passo na maior política de regularização fundiária da história da cidade ao concluir mais uma etapa do programa A Casa é Sua em Brasília Teimosa, uma das comunidades mais emblemáticas da luta pelo direito à moradia no País. Nesta quarta-feira (1º), a gestão municipal concluiu a regularização de mais 1.117 imóveis e entregou 493 títulos definitivos de propriedade a moradores da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ampliando a segurança jurídica e patrimonial de centenas de famílias.
O prefeito do Recife, Victor Marques, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, e demais autoridades participaram da solenidade.
Além da entrega dos títulos, a Prefeitura do Recife e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para ampliar a política de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no Recife e anunciaram o avanço de um novo projeto habitacional do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no bairro do Recife.
Dos 493 títulos entregues nesta etapa, 359 foram emitidos em nome de mulheres chefes de família, o equivalente a 73% do total. A medida fortalece a autonomia feminina e garante mais proteção patrimonial às famílias, reconhecendo o papel que elas desempenham na condução e no sustento dos lares.
O segundo ACT atenderá a comunidade da Beirinha, no bairro de Areias, também localizada em ZEIS. A expectativa é beneficiar cerca de 2 mil famílias de baixa renda. A área integra o programa PAC Periferia e receberá a regularização fundiária como parte das ações de urbanização em andamento. O processo também contribuirá para a mediação do conflito fundiário existente na comunidade, evitando o cumprimento de sentença de reintegração de posse contra as famílias residentes.