A Prefeitura do Recife inicia, nesta quarta-feira (15), uma nova etapa da aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Recife para garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Depois de concentrar as ações em imóveis ociosos na área central, o município amplia a aplicação desse mecanismo para outras regiões do município, tendo como foco edifícios ociosos, inacabados e obras paralisadas há mais de dois anos, que poderão ser notificados para a conclusão das obras ou a regularização de seu uso. O prefeito Victor Marques visitou um dos empreendimentos nessas condições apontou a necessidade de garantir o uso desses imóveis que estão sem utilização.
Ao todo, a Prefeitura já identificou 38 imóveis passíveis de aplicação do PEUC. Desses, 26 já foram formalmente notificados, cinco avançaram para a etapa de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, serão notificados nesta nova fase. Os demais seguem em processo de identificação da titularidade, etapa necessária para a continuidade dos procedimentos administrativos previstos na legislação
*FOCO AMPLIADO PARA TODA A CIDADE* – Até aqui, a atuação esteve concentrada na região central do Recife, área considerada estratégica pelo Plano Diretor do Recife por reunir infraestrutura, serviços, empregos e grande concentração de imóveis ociosos. A nova fase da política amplia o foco para outras áreas da cidade, priorizando imóveis não concluídos ou com obras interrompidas há mais de dois anos. Nesse sentido, foram identificados imóveis nos bairros da Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem, Pina, além dos bairros de São José, Recife e Santo Antônio, que se enquadram para aplicação do PEUC.