O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou o reajuste das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Paes Barreto, derruba a liminar que havia suspendido o aumento determinado pelo Governo do Estado.
Com isso, o valor do Bilhete Único passará de R$ 4,30 para R$ 4,50, já a partir do dia 1º de fevereiro.
A liminar havia sido concedida após uma ação da Frente de Luta pelo Transporte Público, acatada pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. O Governo do Estado recorreu da decisão e teve seu pedido aceito.
Na decisão, o presidente do TJPE destacou que impedir o reajuste poderia causar prejuízos ao funcionamento do sistema de transporte público, com risco de redução da frota, diminuição de viagens e possíveis demissões no setor.
O magistrado também ressaltou que a suspensão de uma liminar é uma medida de caráter excepcional, utilizada apenas quando há risco concreto à ordem, segurança ou economia públicas.
De acordo com os dados apresentados pelo Estado, manter o congelamento das tarifas poderia gerar um impacto de mais de R$ 41 milhões por ano em subsídios adicionais, comprometendo a sustentabilidade financeira do sistema de transporte coletivo.
Com a decisão, o reajuste entra em vigor imediatamente, impactando milhares de usuários que dependem diariamente do transporte público na capital e em cidades da região metropolitana.
foto : Terminal de ônibus do Grande Recife/ Crédito: Paulo Maciel / Divulgação/Grande Recife Consórcio de Transporte